Em resposta ao crescente envolvimento de organizações criminosas em fraudes financeiras, o Banco Central do Brasil (BCB) anunciou em setembro de 2025 um conjunto de medidas imediatas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As novas regras impactam diretamente instituições de pagamento não autorizadas, prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs), o uso do Pix e o processo de autorização para funcionamento.
Limite de R$ 15 mil para Pix e TED
A partir de agora, instituições de pagamento não autorizadas e conectadas ao SFN via PSTI terão limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED. Esse teto poderá ser removido caso a instituição e seu respectivo PSTI comprovem que atendem aos novos controles de segurança da informação. Um prazo de até 90 dias poderá ser concedido para dispensa temporária do limite, mediante comprovação de práticas seguras.
"As medidas visam preservar a integridade do sistema e proteger usuários contra o uso indevido das estruturas financeiras por organizações criminosas." — Banco Central do Brasil
Autorização prévia torna-se obrigatória
Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização do BC. O prazo final para solicitação de autorização, antes previsto para dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026. Instituições não autorizadas que já estão em operação devem protocolar seus pedidos de forma imediata ou poderão ser forçadas a encerrar as atividades.
Novas regras para quem representa no Pix
Apenas instituições pertencentes aos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão atuar como responsáveis pelo Pix para instituições de pagamento ainda não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adaptados às novas regras em até 180 dias, sob pena de descontinuidade operacional.
Avaliação técnica obrigatória
O BC poderá exigir certificação técnica ou avaliação independente para atestar o cumprimento das exigências autorizativas. Caso o pedido de autorização seja indeferido, a operação deverá ser encerrada no prazo máximo de 30 dias. A exigência vale inclusive para instituições que já estejam ativas.
PSTIs precisarão se adequar rapidamente
Os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) passarão a ter novos requisitos para atuação no SFN:
- Capital social mínimo de R$ 15 milhões
- Exigências elevadas de governança e gestão de riscos
- Passível de medidas cautelares ou descredenciamento em caso de descumprimento
Os PSTIs que já estão operando terão até quatro meses para se adequar às novas exigências. A norma está em vigor desde sua publicação.
"As novas diretrizes elevam o padrão de segurança para todos os agentes do ecossistema financeiro, priorizando responsabilidade, rastreabilidade e prevenção." — Time de Regulação BMB Finance
Como a BMB Finance pode ajudar
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